Entenda os prazos e as melhores estratégias para proteger o patrimônio da sua empresa contra execuções fiscais indevidas.
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Dr. Melque Cerqueira
Advogado Tributarista | OAB/RO 15.818
Especialista em defesa fiscal e planejamento tributário estratégico. Atua protegendo o patrimônio de empresas e pessoas físicas com rigor técnico e ética.
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O imóvel já foi arrematado? Saiba como a legislação atual trata os questionamentos posteriores ao leilão e por que a análise precisa ser individualizada.
Meu imóvel já tem data para ir a leilão: é possível conseguir uma liminar?
Seu imóvel já tem leilão marcado? Entenda quando uma medida judicial urgente pode ser utilizada para tentar suspender o procedimento.
Notificação irregular pode anular o leilão extrajudicial de um imóvel?
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Leilão extrajudicial de imóvel: entenda como funciona o procedimento pela Lei 9.514/97
Entenda como funciona o leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária, desde a inadimplência até a consolidação da propriedade e realização dos leilões.
Execução fiscal de IPTU: a decisão do STF reduz o valor, não extingue a dívida
Na execução fiscal de IPTU, a tese do STF tende a reduzir o excesso da alíquota pela área. A dívida não some automaticamente. Peça 4 da série.
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