Prepare sua empresa para o próximo ano fiscal com nossas dicas essenciais de planejamento e elisão fiscal lícita.
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Sua empresa está preparada?
Realizamos um estudo de impacto tributário personalizado para o seu negócio.
Dr. Melque Cerqueira
Advogado Tributarista | OAB/RO 15.818
Especialista em defesa fiscal e planejamento tributário estratégico. Atua protegendo o patrimônio de empresas e pessoas físicas com rigor técnico e ética.
Preço vil e erro no edital podem anular um leilão extrajudicial de imóvel?
Entenda as regras atuais sobre valor mínimo, avaliação, descrição do imóvel e preço vil nos leilões extrajudiciais regidos pela Lei 9.514/97.
Meu imóvel já foi arrematado em leilão extrajudicial: ainda é possível questionar?
O imóvel já foi arrematado? Saiba como a legislação atual trata os questionamentos posteriores ao leilão e por que a análise precisa ser individualizada.
Meu imóvel já tem data para ir a leilão: é possível conseguir uma liminar?
Seu imóvel já tem leilão marcado? Entenda quando uma medida judicial urgente pode ser utilizada para tentar suspender o procedimento.
Notificação irregular pode anular o leilão extrajudicial de um imóvel?
Saiba como funciona a intimação do devedor na alienação fiduciária e quando falhas na notificação podem justificar o questionamento do leilão.
Leilão extrajudicial de imóvel: entenda como funciona o procedimento pela Lei 9.514/97
Entenda como funciona o leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária, desde a inadimplência até a consolidação da propriedade e realização dos leilões.
Execução fiscal de IPTU: a decisão do STF reduz o valor, não extingue a dívida
Na execução fiscal de IPTU, a tese do STF tende a reduzir o excesso da alíquota pela área. A dívida não some automaticamente. Peça 4 da série.
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